Com o apoio da Prefeitura de Belo Horizonte e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugurou, nesta segunda-feira (9), a primeira unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Belo Horizonte (Apac-BH), exclusiva para o acolhimento de mulheres em cumprimento de pena de privação de liberdade.
A Apac feminina de Belo Horizonte foi construída em um imóvel da Prefeitura, na Região Noroeste da capital (Avenida Eugênio Ricaldoni, 440, bairro Gameleira), cedido por meio de um termo de permissão de uso firmado entre a PBH e o TJMG. A associação foi responsável pela implementação, reforma e adaptações necessárias ao imóvel, e também vai gerir a unidade da capital.
Em 18 de dezembro de 2017, foi assinado o protocolo de intenções entre a Apac/BH e a Prefeitura de Belo Horizonte para a construção da unidade. O Termo de Permissão de Uso de Imóvel tem validade de 20 anos para atendimento a mulheres sentenciadas.
Foram investidos cerca de R$ 3 milhões na reforma do prédio que já existia no terreno de 6,5 mil metros quadrados. Desse montante, cerca de 85% veio das penas pecuniárias e foram destinados pelo TJMG para o projeto. O Judiciário mineiro também contribuiu com a doação de bens móveis, como mobiliário e equipamentos.
O prefeito Alexandre Kalil destacou a importância da primeira Apac de Belo Horizonte. “Esse prédio era um equipamento da Prefeitura que estava abandonado. Em 2017, a Procuradoria-Geral do Município procurou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais com a ideia de instalação deste equipamento social importantíssimo. Tudo o que é bom, é aperfeiçoado e é absolutamente voltado ao social, interessa à Prefeitura. Por meio dessa parceria com o Tribunal de Justiça, fizemos a reforma desse imenso prédio, que ficou muito legal”, afirmou o prefeito.
De acordo com o projeto de reforma do imóvel, em duas etapas, a Apac chegará a 200 vagas para mulheres sentenciadas na região de Belo Horizonte, sendo que na primeira etapa serão 92 vagas no regime fechado e 48 vagas no regime semiaberto.
Funcionamento
A metodologia da Apac preza pela valorização humana e oferece melhores condições de recuperação aos condenados. Tem o propósito de proteger a sociedade, reabilitar os sentenciados e promover a justiça. Na Apac, o custo mensal de um recuperando gira em torno de R$ 1 mil, enquanto no sistema convencional chega a quase R$ 3 mil.
A unidade de Belo Horizonte terá uma escola modelo, um núcleo de formação profissional, oficinas de produção e geração de renda e parcerias para a reinserção social após o cumprimento da pena, devolvendo para a sociedade pessoas recuperadas.
No sistema prisional tradicional, o índice nacional de condenados que voltam a praticar crimes é de, aproximadamente, 85%; enquanto em uma unidade Apac esse índice é de 8,62%.
Parceria
Associação civil sem fins econômicos, uma Apac tem por finalidade auxiliar os poderes Judiciário e Executivo em atividades relativas à recuperação de pessoas sentenciadas por meio da assistência social, assistência à saúde, jurídica, educação, profissionalização, apoio e auxílio às famílias para reintegrar e pacificar a sociedade.
Existem no Brasil 51 Apacs, sendo 39 unidades funcionando somente em Minas Gerais, sem armas e sem polícia.
