Protegendo e Valorizando a atuação
e a relevância dos Procuradores
Municipais de Belo Horizonte

Dedicação e comprometimento no exercício de sua missão constitucional de representação judicial e de controle de juridicidade da atuação do Município.

  • ANPM conquista mais uma vitória para a Advocacia Pública no STF

    Na última quinta-feira, a ANPM comemorou mais uma importante vitória para a carreira. O Supremo Tribunal Federal decidiu que os honorários de sucumbência dos advogados públicos são constitucionais e devem respeitar o teto da remuneração dos ministros do STF. A maioria dos 11 ministros votou pela validade de dispositivos do CPC e...
  • Procuradoria-Geral do Município garante êxito e manutenção das medidas de combate à pandemia em Belo Horizonte

    Através de esforços intensos e trabalho constante e ininterrupto, a Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte tem obtido importantes vitórias no combate à disseminação da Covid-19. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vem atendendo a requerimentos formulados pelos Procuradores do Município em agravos de instrumento e pedidos de suspensão,...
  • Decisão Favorável do TJMG

    Segue nova decisão do presidente do TJMG, favorável, após recurso da PGM. A decisão traz fundamento novo no sentido de que não se afigura razoável consentir decisão que altera política pública em substituição ao administrador. Pedido-de-Suspensão-DEFERIDO-Casa-Pérola-Presidência-TJMGBaixar
  • Procuradores do Município seguem firmes no combate à COVID-19

    Veja as decisões a favor da PBH. Agravo.-efeito-suspensivo.-DEFERIDO.-Casa-Pérola.-0572725-92.2020.8.13.0000Baixar Decisão_10000200574846001_4924772020-1Baixar Decisão_10000200574846001_4924772020Baixar Decisão_Monocrática_10000200565901000_4904122020-Mola-Moda-ÍntimaBaixar Pedido-de-Suspensão-DEFERIDO-Mobiliadora-Universal-Presidência-TJMGBaixar https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/prefeitura-de-bh-derruba-liminar-que-permitia-abertura-de-academia-1.786527
  • Procuradoria do Município de Belo Horizonte reverte decisão no TRT e garante força total no combate à pandemia de Covid-19

    Após concessão de liminar, pela 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, permitindo o afastamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate a Endemia - ACE, o Município de Belo Horizonte conseguiu reverter parcialmente a decisão no TRT e manter a prestação dos serviços prestados...

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