Protegendo e Valorizando a atuação
e a relevância dos Procuradores
Municipais de Belo Horizonte

Dedicação e comprometimento no exercício de sua missão constitucional de representação judicial e de controle de juridicidade da atuação do Município.

  • Justiça suspende homologação de reajuste de passagem

    Decisão foi tomada em embargos de declaração, após informações dadas pela PBH. A Justiça suspendeu a determinação para que a Prefeitura de Belo Horizonte homologue os cálculos do reajuste tarifário anual, utilizando a fórmula prevista para este fim, em contrato assinado em 2008. A decisão, tomada em embargos de declaração, no...
  • Nota em defesa dos honorários de sucumbência da Advocacia Pública

    A Diretoria Executiva da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como a seccional mineira, reiteram seu compromisso com a defesa dos honorários de sucumbência, verba de titularidade dos profissionais da Advocacia, sejam públicos ou privados. Os honorários de sucumbência representam importante prerrogativa da Advocacia e estão resguardados pela Lei nº 8.906/1994...
  • Primeira Apac da capital começa a funcionar em prédio cedido pela Prefeitura

    Com o apoio da Prefeitura de Belo Horizonte e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugurou, nesta segunda-feira (9), a primeira unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Belo Horizonte (Apac-BH), exclusiva para o acolhimento de mulheres em cumprimento de pena...
  • Os instrumentos congêneres após a edição da Lei n º 13.019 de 2014

    O presente artigo pretende demonstrar que a opção legislativa disciplinada no art. 84 da Lei Federal nº 13.019/14 de não aplicar às parcerias regidas por ela as regras da Lei Federal nº 8.666/1993 e de limitar o sentido de convênio aos convênios celebrados entre entes federados e aos constitucionalmente permitidos...
  • POSSE DOS MEMBROS DA SEGUNDA COMPOSIÇÃO DO CSPGM

    Ocorreu, no dia 12/11/2019, às 16 horas, na sala de reuniões da Procuradoria-Geral do Município, a posse dos membros da segunda composição do CSPGM - Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte. A reunião contou com a presença dos colegas Procuradores que foram empossados e de vários colegas...

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