A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), entrou com uma liminar, neste domingo (10), pedindo que a reintegração de posse do “puxadinho” do Iate Tênis Clube seja julgada com urgência.
O Conjunto Arquitetônico da Pampulha se tornou Patrimônio Cultural da Humanidade em 2016. A decisão foi tomada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco).
Além da “imediata reintegração de posse da área”, a ação encaminhada ao juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal solicita que o clube desocupe o espaço no prazo máximo de até seis meses.
Objetivo da ação, segundo a PBH, é dar uma resposta à Unesco, que manifestou recentemente preocupação com a inércia do estado brasileiro em avançar com o processo de desocupação da área, que integra o Conjunto Moderno da Pampulha.
A batalha judicial entre o poder público e o Iate Tênis Clube se arrasta há anos. Em 2019, a PGM havia feito um pedido de tutela de urgência para a reintegração de posse. No entanto, o pedido não chegou a ser apreciado pela Justiça. Uma audiência de conciliação está prevista ocorrer até o fim do ano.
“O Município de Belo Horizonte reitera o pedido de tutela de urgência formulado em 13.11.2019, e ainda não apreciado por este Juízo, para ser imediatamente reintegrado na posse da área de propriedade do Município de Belo Horizonte invadida pelo Iate Tênis Clube para construção do denominado “Anexo do Iate”, com a concessão do prazo máximo de 6 meses para que o clube desocupe a área”, conclui a ação civil pública, assinada pelo procurador do município, Caio Perona.
O que diz a Prefeitura de Belo Horizonte
Por meio de nota, a PBH afirma que há o risco de a Unesco “inserir o Complexo Moderno da Pampulha na Lista do Patrimônio Mundial em Perigo, com base no artigo 11.4 do Tratado para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural”.
“O Município de Belo Horizonte fez a sua parte e já concluiu o projeto técnico de demolição do Anexo do Iate, incluindo a recomposição paisagística do local para atender a todas as determinações da Unesco. Para poder avançar e realizar as intervenções necessárias, o Município aguarda, desde 2019, decisão do Juiz da 3º Vara da Fazenda Pública Municipal autorizando a reintegração do Município na posse da área invadida”, diz a prefeitura no comunicado.
Segundo o município, em recente decisão, a Unesco considerou “preocupante” a inércia do estado brasileiro em avançar na demolição do anexo do Iate, que esta travada por ausência de decisão da Justiça.
“A Procuradoria-Geral do Município adere à apreensão da Unesco e reiterou, neste domingo, a urgente necessidade de a posse da área invadida ser devolvida ao Município, ainda que se conceda ao Clube o prazo de 6 meses para realizar uma desocupação planejada. A intenção é dar rápida resposta à Unesco mostrando avanços concretos na resolução definitiva do problema”, concluiu.
O Iate Tênis Clube faz parte do Conjunto Moderno da Pampulha, projetado nos anos 40 pelo arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012), na época em que Juscelino Kubitschek (1902-1976) era o prefeito da capital.
Com quatro mil metros quadrados de área, o anexo foi construído entre 1977 e 1984, segundo a PBH, à revelia dos traços originais de Niemeyer e da autorização dos órgãos de patrimônio – o conjunto arquitetônico tem tombamento federal, estadual e do município.
Segundo a administração municipal, o anexo obstruiu a visão do clube a partir da Igreja da Pampulha, bem tombado desde 1947. Outras edificações que compõem o complexo são a Igrejinha São Francisco de Assis, a Casa do Baile e o Museu de Arte (MAP).
Fonte: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2021/10/10/prefeitura-de-bh-pede-urgencia-a-justica-para-decidir-sobre-reintegracao-de-posse-do-puxadinho-do-iate-tenis-clube.ghtml
