Devido à falta de comprovação técnico-científica, ao risco de interferência na logística da vacinação e à lesão ao princípio da isonomia, a desembargadora Alice Birchal, do Tribunal de Justiça de Minas…
Colegas, a APROM/BH fez uma parceria com a Bendito Café & Padaria.Basta identificar-se como funcionário da PBH para ganhar 10% de desconto.Padaria | Restaurante | Café Acesse o instagram da…
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) realizou nessa terça-feira, dia 1º, cerimônia virtual de posse dos procuradores municipais Guilherme Temponi Dias Godinho, Samuel Ferreira Ribeiro Silva, Yves de Figueiredo Rolemberg Mendonça,…
Ações envolvendo crianças e adolescentes não costumam ser tratadas por meio de conciliação. Mas um magistrado mineiro precisou recorrer a essa modalidade de solução de conflitos para ouvir as partes…
Damos as boas vindas ao novo associado da Aprombh: Dr. Victor Teixeira de Freitas Seja bem vindo! Atenciosamente, Diretoria da Aprombh
A APROM/BH encaminhou ofício ao Presidente do TJMG pedindo a restituição dos prazos dos processos judiciais, tendo em vista os problemas de instabilidade e mau funcionamento do sistema PJe, ocorridos…
A nova diretoria da ANPM tomou posse, na manhã desta segunda-feira (1), para assumir a gestão do biênio 2021/2023. No comando da entidade, estão os procuradores municipais Gustavo Machado Tavares…
Na última quinta-feira, a APROMBH e a ANPM comemoraram mais uma importante vitória para a carreira. O Supremo Tribunal Federal decidiu que os honorários de sucumbência dos advogados públicos são…
Através de esforços intensos e trabalho constante e ininterrupto, a Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte tem obtido importantes vitórias no combate à disseminação da Covid-19. O Tribunal de Justiça…
Segue nova decisão do presidente do TJMG, favorável, após recurso da PGM. A decisão traz fundamento novo no sentido de que não se afigura razoável consentir decisão que altera política…
Veja as decisões a favor da PBH. Agravo.-efeito-suspensivo.-DEFERIDO.-Casa-Pérola.-0572725-92.2020.8.13.0000Baixar Decisão_10000200574846001_4924772020-1Baixar Decisão_10000200574846001_4924772020Baixar Decisão_Monocrática_10000200565901000_4904122020-Mola-Moda-ÍntimaBaixar Pedido-de-Suspensão-DEFERIDO-Mobiliadora-Universal-Presidência-TJMGBaixar https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/prefeitura-de-bh-derruba-liminar-que-permitia-abertura-de-academia-1.786527
Após concessão de liminar, pela 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, permitindo o afastamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate a Endemia -…
Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte garante a racionalização de recursos do SUS no âmbito municipal. A PGM/BH conseguiu, no Supremo Tribunal Federal, suspender os efeitos de decisões judiciais quem…
A Procuradoria-Geral do Município de Horizonte está atenta e trabalhando pelo melhor de todos. O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), disse nesta segunda-feira (30) que pode enrijecer as…
O Município de Belo Horizonte ajuizou, na data de hoje, 20/03/2020, Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho, processo n. 0010213-25.2020.5.03.0109, objetivando conter o avanço do coronavírus e garantir atendimento…
EM BELO HORIZONTE ROTINA DE TRABALHO DURANTE A INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADES NOS PRÉDIOS PÚBLICOS Servidor, Atenção para as orientações relacionadas às PORTARIAS SMPOG 010/2020 e 011/2020: Sobreaviso REGRA GERAL: TODOS…
Conselho estabelece plantão extraordinário, à exceção do STF e da Justiça eleitoral. quinta-feira, 19 de março de 2020 Resolução aprovada nesta quinta-feira, 19, pelo CNJ, estabelece durante a crise do…
BH Parking Estacionamento e Lava a Jato Endereço: Rua Timbiras, 1343 - Centro - BH Telefone: 9 9967-3837 / 9 9897-7298 Veja no mapa como chegar:
Dia 04/03/2020 foi realizada a primeira reunião de trabalho entre a Procuradoria-Geral do Município e Gerência de Segurança do Trabalho da Subsecretaria de Recursos Humanos. A reunião marcou o início…
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) recebeu o Movimento Nacional pela Advocacia Pública em seu escritório. A presidente da Associação dos Procuradores do Município de Belo Horizonte, Hercília Procópio, representou a…
"A Associação Nacional dos Procuradores Municipais repudia veementemente a comparação feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, entre servidores públicos e parasitas. A entidade representa cerca de 20 mil procuradores…
O valor da passagem dos ônibus na Capital não sofrerá reajustes até o fim deste ano. O anúncio foi feito nessa segunda-feira (20) pelo prefeito Alexandre Kalil, após reunião realizada…
Decisão foi tomada em embargos de declaração, após informações dadas pela PBH. A Justiça suspendeu a determinação para que a Prefeitura de Belo Horizonte homologue os cálculos do reajuste tarifário…
A Diretoria Executiva da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como a seccional mineira, reiteram seu compromisso com a defesa dos honorários de sucumbência, verba de titularidade dos profissionais da…
Com o apoio da Prefeitura de Belo Horizonte e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugurou, nesta segunda-feira (9), a primeira unidade da Associação…
O presente artigo pretende demonstrar que a opção legislativa disciplinada no art. 84 da Lei Federal nº 13.019/14 de não aplicar às parcerias regidas por ela as regras da Lei Federal nº 8.666/1993 e de limitar o sentido de convênio aos convênios celebrados entre entes federados e aos constitucionalmente permitidos nos serviços de saúde complementar), tem por consequência o reconhecimento dos acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, nos termos do art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993, como categoria distinta e não suplantada pela Lei Federal nº 13.019/14.
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Ocorreu, no dia 12/11/2019, às 16 horas, na sala de reuniões da Procuradoria-Geral do Município, a posse dos membros da segunda composição do CSPGM - Conselho Superior da Procuradoria-Geral do…
Artigo publicado na Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte, de n. 16, de autoria do Procurador Municipal Luiz Fernando Valladão Nogueira. O presente trabalho pretende mostrar as alterações, advindas do Código de Processo Civil/15, em relação à remessa necessária.
