Protegendo e Valorizando a atuação
e a relevância dos Procuradores
Municipais de Belo Horizonte

Dedicação e comprometimento no exercício de sua missão constitucional de representação judicial e de controle de juridicidade da atuação do Município.

  • APROMBH se reúne com o Deputado Domingos Sávio para tratar do PL dos honorários

    O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) recebeu o Movimento Nacional pela Advocacia Pública em seu escritório. A presidente da Associação dos Procuradores do Município de Belo Horizonte, Hercília Procópio, representou a ANPM ao lado do procurador do Município, Caio Perona.
  • Nota de Repúdio

    "A Associação Nacional dos Procuradores Municipais repudia veementemente a comparação feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, entre servidores públicos e parasitas. A entidade representa cerca de 20 mil procuradores municipais, advogados públicos, que trabalham com afinco pela defesa dos municípios em todo o Brasil. A infeliz declaração ofende...
  • Tarifa de ônibus em BH fica congelada até o final do ano

    O valor da passagem dos ônibus na Capital não sofrerá reajustes até o fim deste ano. O anúncio foi feito nessa segunda-feira (20) pelo prefeito Alexandre Kalil, após reunião realizada com representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH). A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) também...
  • Justiça suspende homologação de reajuste de passagem

    Decisão foi tomada em embargos de declaração, após informações dadas pela PBH. A Justiça suspendeu a determinação para que a Prefeitura de Belo Horizonte homologue os cálculos do reajuste tarifário anual, utilizando a fórmula prevista para este fim, em contrato assinado em 2008. A decisão, tomada em embargos de declaração, no...
  • Nota em defesa dos honorários de sucumbência da Advocacia Pública

    A Diretoria Executiva da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como a seccional mineira, reiteram seu compromisso com a defesa dos honorários de sucumbência, verba de titularidade dos profissionais da Advocacia, sejam públicos ou privados. Os honorários de sucumbência representam importante prerrogativa da Advocacia e estão resguardados pela Lei nº 8.906/1994...

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