O MST e a Constituição - Um Sujeito Histórico na Luta pela Reforma Agrária no Brasil
 
Autora: Procuradora Municipal DELZE DOS SANTOS LAUREANO

A professora Delze dos Santos Laureano, é advogada da RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares, Procuradora do Município de Belo Horizonte/MG, professora de Direito Constitucional e Direito Agrário na Escola Superior Dom Hélder Câmara em BH e militante de movimentos sociais e ambientais, além de grande simpatizante do MST. A Autora propõe soluções para a delicada relação de conflitos entre a aplicação das regras jurídicas - nos casos oriundos das mobilizações desencadeadas pelos movimentos populares que lutam pela reforma agrária - e a necessidade de promover Justiça no caso concreto. Através de uma discussão da hermenêutica constitucional e infraconstitucional, defende a Autora a solução fundada na força normativa dos princípios constitucionais, sobretudo quando as questões postas a decidir envolvem a dignidade, o direito ao trabalho, o princípio da função social da terra, em suma, temas fundamentais presentes nos diversos litígios coletivos pela posse da terra rural.