POLÊMICAS DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SÃO DEBATIDAS NA APROMBH
 

O advogado e procurador do Estado de Minas Gerais, Érico Andrade, ministrou na noite dessa quinta-feira, dia 10, o seminário “Improbidade Administrativa: Aspectos Materiais e Processuais”, durante o ciclo de palestras da Escola Superior da Associação dos Procuradores Municipais de Belo Horizonte (Esaprom). O palestrante abordou aspectos polêmicos da lei 8429/92, que trata sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato.

Ao final do seminário, a procuradora municipal Renata Dutra entregou uma placa homenageando Erico Andrade pela palestra proferida no auditório da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte. O presidente da ApromBH, Luiz Fernando Valladão, ressaltou a qualidade da palestra e a importância de debater esse tema com os Procuradores Municipais de Belo Horizonte.

“O professor Erico Andrade demonstrou a necessidade de se exigir responsabilidade sobre aqueles que indevidamente ajuízam de forma arbitrária ações dessa natureza”, destacou Valladão, que compôs o grupo que discutiu o seminário com o presidente da mesa diretora e Procurador Municipal Marcelo Veiga Franco, o debatedor Gustavo Alexandre Magalhães e o diretor da Esaprom, Cristiano Juliano Reis.

O ciclo de palestras da Esaprom retoma as atividades no próximo dia 23, às 19h, no Auditório da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte, com o seminário “Sistema Recursal do Novo CPC”, que será ministrado pelo Juiz Federal, Glauco Ferreira Maciel.
 

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