SEMINÁRIO DA ESAPROM DEBATE JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
 

A Associação dos Procuradores Municipais de Belo Horizonte (ApromBH), através de sua Escola Superior (Esaprom), promoveu o seminário “Judiciário e Políticas Públicas de Saúde”, no auditório da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte, no dia 17 de outubro. O juiz de direito da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, Renato Luís Dresch, e o professor, mestre e doutor em Direito Constitucional José Luiz Quadros de Magalhães foram os responsáveis pelas palestras de estímulo ao debate.
O juiz Dresch destacou a importância de um conhecimento aprofundado sobre a Constituição para a execução de políticas públicas melhores aplicadas e um atendimento mais ágil à população. O professor Magalhães observou a plausível defesa dos direitos sociais e econômicos, fundamentais para a sobrevivência do cidadão. As abordagens diferenciadas dos palestrantes avaliaram a importância da separação de atuação entre Município, Estado e União. O evento aconteceu sob a coordenação dos procuradores de Belo Horizonte James Henrique Souza Peixoto e Delze dos Santos Laureano e o diretor da Esaprom Cristiano Giuliani.
O presidente da ApromBH, Luiz Fernando Valladão, observou que o tema em debate é interessante e atual, pois envolve uma discussão a respeito da intervenção do Judiciário em políticas sociais.

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