DIREITO ENQUANTO VALOR
 
DIREITO ENQUANTO VALOR

Álvaro Ricardo Azevedo Andrade Filho1
Gustavo Silva Calçado2

Resumo: O artigo propõe a análise do direito enquanto valor. Aborda a análise axiológica e a sua importância para o mundo jurídico. Expõe o valor como um dado cultural condicionador na veiculação do direito, justificando-o à luz da ética. O valor proveniente do direito natural. Nesse paradigma, expõe a sua feição evolutiva, bem como a sua variabilidade, determinando o surgimento de conflitos valorativos, que devem ser solucionados por meio da prevalência da ideia de justiça.

Palavras-chaves: Direito – valor – importância da análise axiológica – dinâmica dos valores – direito natural - justiça enquanto valor.


Abstract:This paper proposes the analysis of law as a value. Discusses the value analysis and its importance to the legal world. It puts the value as a cultural conditioning in the placement of law, justifying it in the light of ethics. The value derived from natural law. In this paradigm, exposes its evolutionary feature, as well as its variability, determining the appearance of conflicts of value that must be solved through the prevalence of the idea of justice.

Keywords:Law - value - importance of value analysis - dynamic values ​​- natural law - justice as a value.


“Não menos que saber, duvidar me apraz. (...) Quem segue outrem não segue coisa nenhuma; nem nada encontra, mesmo porque não procura”3.

1. INTRODUÇÃO

Ao iniciar o presente estudo, a primeira questão que se nos apresenta é justamente por que se ocupar de tal assunto. Com efeito, indaga-se: Qual é a relevância em saber a relação existente entre o direito e seu valor? É exatamente isso que nos propomos em responder.
Numa primeira aproximação, é preciso compreender o que venha a ser valor. Diante desse entendimento, é possível inferir a suas implicações jurídicas que, acreditamos, serem de grande importância.
O presente artigo visa suscitar uma reflexão, acerca da importância em se atribuir valor ao direito.
Queremos, com isso, suscitar uma análise mais crítica do direito, para que ele não seja fruto de simples aplicação da “letra fria da lei” em transbordos de injustiças.
O direito é, antes de tudo, um instrumento de viabilização das relações humanas, que é formado a partir da cultura existente.
Não pode, pois pairar indiferente a sua funcionalidade, ignorando a sua mais nobre razão de existência.“A realidade em torno do ser humano pode ser considerada sob três formas diferentes: o mundo da natureza, o mundo dos valores e o mundo da cultura”4.
O homem confere valor ao mundo que o cerca.
Digo que algo me convém, caso, realmente, tenha “valor”. Se não tem qualquer utilidade para mim, é como não existisse.
Com efeito, uma relação qualquer para ser qualificada de jurídica depende da valoração que o direito lhe atribui.
“No mundo dos valores, atribuímos certos significados, qualidades aos fatos e coisas que pertencem a nosso meio, a nossa vida. A tudo que nos afeta, direta ou indiretamente, atribui-se um valor. A atribuição de valor às coisas da realidade constitui uma necessidade vital. O homem em sociedade sente necessidade de segurança, trabalho, cooperação, lazer, política, estética, moral, religiosidade. Todas essas necessidades são valoradas pela conduta humana. Trata-se, portanto, do aspecto axiológico. Quando afirmamos que determinada pessoa é boa ou má, é simpática ou antipática, nada mais fazemos do que lhe atribuir um valor; esse valor é pessoal, podendo não ser o mesmo atribuído por outrem ou por uma coletividade. A conduta humana não pode prescindir de uma escala de valores a reger os atos, as ações socialmente aceitáveis ou inaceitáveis, de acordo com a opinião dessa mesma sociedade. O fato de o homem atribuir valor a sua realidade é vital para satisfazer a suas próprias necessidades. Se não tivéssemos continuamente carências, não haveria necessidade de uma escala de valores”5.

Nessa esteira, pode-se falar em valor material, moral ou, meramente, sentimental.
Montaigne nos dá a sua visão sobre valor humano: O valor de um homem, e a estima que nos inspira, medem-se pelo seu caráter e força de vontade 6.
Por outro lado, se algo não tiver valor algum, não posso dizer que tenha importância.
Se ninguém nota a existência de determinado bem, então, não o poderão ainda qualificá-lo de jurídico.
Ademais, algo desnecessário é juridicamente desprezado. Só assim a sua existência é suscetível de demonstração e justificação, pois demonstrar algo é mostrar a sua necessidade7.
De fato, como veremos, existe uma estreita relação entre o fato, a norma e o valor. Só posso dizer que um fato é jurídico quando uma norma o considera relevante.
Assim, por exemplo, no Direito Penal, adota-se o princípio da insignificância, de tal sorte que fatos irrelevantes não são sancionados. Tal ideia pode ser transplantado para os demais ramos do direito. Dessa maneira, um fato irrelevante é, simplesmente, desconsiderado juridicamente.
Uma norma traduz um valor. Esse valor corresponde a fatos que a norma os considera como relevantes. Não há sentido que a norma se ocupe de fatos que nada importam para o direito. No entanto, o simples fato de estar reportado na lei, não o colore, automaticamente, de relevância. Daí a importância de uma análise axiológica, aliada aos demais métodos de interpretação da lei.
Segundo a concepção de Miguel Reale, a palavra direito pode ser apreciada, por abstração, em tríplice sentido: “fato, valor e norma”8.
O direito, como fato, é compreendido como acontecimento no seio social ou também como dado histórico.
Enquanto norma, o direito se revela como ordem coercitiva conformadora da conduta humana.
Por fim, o direito pode ser apreciado, sob o aspecto valorativo. Sob esse prisma, revela-se o seu aspecto ético.
Na tutela dos bens jurídicos, o direito faz a opção sobre determinado valores, que são condicionados pela cultura.
Com efeito, o direito não é simples imposição de um valor.
Na realidade, o direito recebe o reflexo cultural no meio social em que se encontra inserido.
O direito não é criado pelo legislador, mas é por ele percebido e sentido, para depois ser elaborado.
Surge, então, a partir da evolução da ideias, segundo o desenvolvimento das relações sociais em que se encontra inserido.
Frisa-se, com isso, o progresso do direito que caminha paralelamente ao da própria sociedade.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1. Valor

O homem necessita dos bens existentes no mundo para viver.
Em vista disso, surge o direito, para que haja ordenação desses bens, sob pena de se inviabilizar as relações entre as pessoas que estariam envolvidas na maior anarquia.
Valor, nessa perspectiva, é aquilo que tem significado.
Tem “valor” por que é apreciado, compreendido, admitido, querido e, por isso, precisa ser reconhecido e preservado, numa palavra, tutelado.
Temos interesse por um bem e, por isso, ele passa a ser objeto do direito.
O direito existe para a proteção de valores. Fala-se, com isso, em segurança jurídica.
O valor “segurança jurídica” é, melhor sentido, no ato jurídico perfeito, no direito adquirido e na coisa julgada, constitucionalmente, assegurados, pelo seu art. 5º, XXXVI.
Logo, a um determinado direito correspondente uma tutela jurídica que se pretende assegurar. Era, salvo melhor juízo, o que pretendia enunciar o tão criticado art. 75 do Código Civil de 1916: “A todo o direito corresponde uma ação, que o assegura”.
A despeito de opiniões em contrário de grandes juristas, se formos captarmos o espírito da lei, ação, aqui, deve ser interpretada no sentido de “tutela jurídica”, em vista de tal regra se encontrar inserida em um Código Civil. Assim, as críticas sobre a teoria imanentista ação estariam solucionadas.
Com efeito, o legislador, ao proteger um bem jurídico, por meio da norma, reconhece a importância de determinado valor.
De fato, o legislador não está, sob esse aspecto, “criando valor”, mas reconhecendo um valor cultural, previamente existente, como passível de ser prestigiado.
O direito é um dado cultural. Ora, o legislador não cria a cultura, apenas traduz nas normas aquilo que ele próprio pensa, a partir daquilo que ele sabe e sente como necessário de ser ordenado.
Da mesma forma, o juiz, ao aplicar o direito, reconhece o valor da norma tutelada.
A decisão judicial afirma a existência da lei e, por consequência, qual o valor a ser protegido.
Numa lide qualquer, o juiz irá avaliar os fatos (premissa menor), para verificar qual a regra aplicável (premissa maior) e, assim, decidir quem tem razão (conclusão).
Essa é a fonte do conhecimento dedutivo. Na sentença, deduz-se o direito que vai reger um caso particular e isso se processa mediante o conhecimento dos fatos e da norma abstrata aplicável à espécie.
Nesse silogismo, poderá utilizar de argumentos da lógica para extrair qual é o valor a ser protegido.
Portanto, verificará qual é o valor tutelável, ou seja, se será o valor que o autor se diz portador, ou, então, o do réu.
A análise axiológica é de vital importância nesse contexto.
Por exemplo, existe o valor vida no direito penal. Esse bem jurídico tutelado por meio do tipo penal previstos no Capítulo I, “dos crimes contra a vida”, constantes nos arts. 121 a 128 do Código Penal. Contudo, o prestígio da vida tem a sua matriz na própria Constituição, como se infere do art. 5º, caput: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.
A vida, segundo os penalistas, é o bem mais precioso da pessoa, por ser o pressuposto dos demais. Não adianta garantir-se a liberdade, o patrimônio, a honra, por exemplo, se não houver vida.
A vida, enquanto direito fundamental de primeira geração, é universalmente reconhecido. É, também, reconhecido como direito natural, sendo valor fundante dos demais direitos, destacando-se o direito à dignidade da pessoa humana.
Veja-se que a compreensão dos valores para o direito, faz com que surjam as normas.
Em um segundo momento, esse mesmo valor deve ser compreendido para o intérprete e o aplicador do direito, que precisa destacar da norma considerada essa compreensão maior.

2.2. A importância em se atribuir valor

Como já foi visto, as pessoas atribuem valor.
Ao apreciar algo, é necessário fazer um juízo de valor.
Quando dizemos que algo convém ou não, estamos avaliando o seu valor. Se vamos realizar um compra e venda de um bem de nossa propriedade, avaliamos o seu valor. Se vamos viajar, verificamos a conveniência de escolher o meio de transporte. Enfim, há sempre um valor a ser considerado.
Realmente, consideramos o valor das coisas, ainda que inconscientemente. Essas ponderações são tão freqüentes que nem sempre a percebemos claramente, pois agimos muitas vezes impelidos por impulsos, sentimentos e paixões e é esse valor que nos impele a agir no mundo jurídico.
Por isso, é preciso sempre ponderá-lo, apreciando o seu justo valor para sopesar a sua importância.
Daí a necessidade do interprete do direito ir buscar o valor que a norma visa tutelar.
Na interpretação teleológica, o exegeta deve investigar qual foi a finalidade da norma.
Ora, como saberemos essa finalidade, sem que se busque exatamente qual o bem que se pretende tutelar? Esse valor se mostra de grande importância, na medida em que a norma existe para protegê-lo. É esse “caráter instrumental” da norma, é dizer, a regra não existe sem uma função. E sua função seria prescrever uma conduta, criar direitos, mas tudo a partir de um dado valor a ser assegurado.
O direito não existe senão em função do homem.
O ser humano se vale do direito para viabilizar o seu convívio em sociedade.
Se homem vivesse isolado não precisaria do direito. Ubi societas, ibi ius (onde há a sociedade, ai está o direito), “o que permite a dedução contrária, nisi societas, nec ius, somente no meio social haverá direito”9.
Como visto, só há direito por que há sociedade. E essa sociedade faz o direito para servir o homem, tornando possíveis as relações sociais.
Por isso, que Caio Mário da Silva Pereira dizia que o “direito é o princípio de adequação do homem à vida social”10.
A existência da sociedade faz com que surja um valor próprio para ela. Esse corpo social exige o direito, para tutela de valores.

Nesse paradigma, o valor liberdade encerra o limite de atuação das pessoas. Não se pode ir além do que o direito assegura, pois o próprio “abuso do direito” já é uma infração.
O exercício do direito está circunscrito no próprio comando normativo. Ir além, não se encontrará a tutela pelo direito, ao contrário a sua censura.
Por isso, o aplicador do direito deve conhecer, com precisão, o valor da norma jurídica que vai empregar. Conhecendo essa norma, encontrará a “volutas legis”. A vontade da lei está exatamente na proteção de um valor, não se pode olvidar isso. Daí a razão de se dar importância ao valor do direito. Como se verá o direito tem um sentido. E é nessa investigação, que poderá revelar o direito.

2.3. Valor enquanto significado

Esse valor de que são investidas as normas jurídicas fazem com que elas tenham significado. Sem significado, a norma perde a razão de ser.
De fato, as normas são obedecidas, por que são compreendidas.
Normas ininteligíveis caminham para a extinção.
Normas não discerníveis caem, por assim dizer, no “vácuo jurídico”. Podem até estar em vigor, tecnicamente, mas não são possíveis de serem aplicadas.
Embora o plano da vigência não se confunda com o da eficácia social, este último delimita a efetividade daquele.
Assim, falhas construtivas do texto de lei podem prejudicar o comando que a própria lei encerra.
Não há como se admitir a existência de regras sem que haja uma ideia compreensível. Mas isso não é tudo. Pode ser que tal norma não espelhe a realidade dos valores em voga no seio da sociedade. Há, então, o que podemos qualificar de “conflito de valores”.

2.4. Conflito de valores

Como visto a lei pode encerra um conflito de valores. É o valor encerrado na lei versus aquele existente no meio social.
Surge a lei sem qualquer correspondência prática. A ideia que o legislador enuncia como importante, não o é, efetivamente, para os seus destinatários, que a desprezam, por a considerarem intolerável, impraticável ou incognoscível.

2.4.1. Valor intolerável da lei

Intolerável quando absurdamente contrária às ideias em voga.
Trata-se de uma aberração da lei, que fere os princípios éticos e culturais daqueles que se busca reger a conduta. Tais normas, em vez de promover o bem comum, perpetram a discórdia e se compadecem com a injustiça.

2.4.2. Valor impraticável da lei

Normas impraticáveis são aquelas que não encontram ressonância com a prática da vida. Existem, mas nada útil é enunciado. São ideias demagógica, ou, então, sem qualquer possibilidade de serem efetivamente implementadas.
Trata-se, então, de uma norma absolutamente fora da realidade sócio-cultural. Pode estar em vigor, mas nesse caso o legislador não soube captar a vontade popular.
Há, também, conflito de valor individual em face do valor social. Nesses casos, o Poder Judiciário pode ser acionado, para fazer prevalecer o valor social.

2.4.3. Valor incognoscível da lei

Como já visto, pode ser que a lei, também, seja incompreensível. Uma norma sem conteúdo é uma não-norma. Pode até se chamar de norma, ter a forma de uma norma, observar todas as formalidades para a sua criação, mas se o seu conteúdo é imprópria, não gera vinculação. É formalmente norma, mas substancialmente nada há. Retrata apenas a imperícia ou inexperiência do legislador, que não soube enunciar uma idéia compreensível.
É claro que os meios de interpretação legal podem, em muitos casos, “salvar o conteúdo da lei” e, assim, resgatar o sentido pretendido pelo legislador. Essa é a meta, o desejável a se fazer. No entanto, isso não é sempre possível.
Pode ser que se faça uma norma tão impropriamente confeccionada que, efetivamente, não é viável admiti-la. Se chocar frontalmente contra a moral, ou mesmo se contrariar a constituição, quando se tratar de lei infraconstitucional.

2.4.3.1. Valor incognoscível por imoral

A antiga noção de que o direito e a moral não se confundem não é mais admitida. A cada passo mais se prestigia a moral e, como tal, deve se refletir no direito. Não podemos mais conceber um direito imoral. Pode até haver regra moral, sem correspondência no direito, mas o inverso não é verdadeiro.
A moral hoje virou até princípio. Princípio da moralidade, que é muito invocado no âmbito do direito administrativo, mas que, também, no fundo, fica subtendido nos outros ramos do direito.
Uma norma jurídica imoral não pode mais ser aplicada só por que é norma. O direito não pode mais chocar a moral e a decência, sob o pretexto de se proteger um valor. Ora, que valor é esse que vai de encontro à ética? Ora, o direito deve ser exatamente por que é ético! Normas antiéticas, não retratam valores aceitáveis numa civilização, ao contrário merece a sua reprimenda.
As normas, hoje, devem analisadas e interpretadas à luz do contexto social. Não podemos mais admitir, como queria Kelsen, que o direito estudo sob o prisma unicamente jurídico.
Os aspectos multifacetários da sociedade devem ser levados em consideração tanto na elaboração da norma, quanto de sua aplicação.
Com efeito, o contexto social, econômico ou político devem ser apreciados. Como foi enunciado na introdução, o direito é fato, valor e norma.
No fato, examina-se a sociologia dos aspectos legais, no valor se vê a deontolologia do direito ou a política do direito e na norma se aprofunda a ciência jurídica.

2.5. A evolução valorativa

No entanto, esse valor não é imodificável. Ao contrário, sofre mutações, mas nem sempre são facilmente percebidas.
Com efeito, a evolução ou revoluções culturais influenciam os valores admitidos na sociedade, que podem ser alterados, para extinguir alguns ou criar outros.

2.6. O direito natural e o seu valor

O direito natural é o conjunto de princípios essenciais e permanentes atribuídos à natureza (na antiguidade greco-romana), a Deus (na Idade Média), ou à razão humana (na época moderna), que serviriam de fundamento e legitimação ao direito positivo, o direito criado por uma vontade humana. Reconhece a existência desses dois direitos e defende a sua superioridade quanto ao positivo. Na época moderna, o direito natural desenvolve-se sob o nome de jusnaturalismo (Grotius e Pufendorf), sendo visto como ‘expressão de princípios superiores ligados à natureza racional e social do homem’, dos quais se pode deduzir um sistema de regras jurídicas. No século XVIII, por influência do Iluminismo, torna-se expressão do racionalismo no direito, denominando-se, por isso mesmo, iusracionalismo11.

2.7. O valor “justiça”

Valor fundamental é a justiça 12.
A justiça é a essência do próprio direito, por que não concebe um direito injusto. Ou é direito e, por isso, justo, ou não é direito e, assim, há injustiça.
Maria Helena Diniz ensina que: A norma deve ser expressão da justiça e ela o será na medida em que for útil à conservação e ao aperfeiçoamento do convívio humano13.
Não é mais aceitável dizer que o Poder Judiciário está despreocupado com a justiça de seus julgados.
O Poder Judiciário não pode ser simples aplicador maquinal da lei. Por isso, que a aplicação da literalidade do texto da lei é insuficiente. É preciso se acercar dos demais meios de interpretação e de integração do direito, no caso de lacuna.
A lei somente pode ser compreendida, na medida em que está tutelando um valor. E esse valor deve ser moral e, acima de tudo, deve espelhar a justiça do caso em concreto.
Dirão alguns que existem leis injustas. Contudo, caberá ao interprete eliminar os excessos da lei, investigar os princípios jurídicos que hoje não são meros critérios de interpretação, mas a própria norma ser aplicada, em primeiro plano, sobretudo, quando alçados a dignidade constitucional.
E o princípio da justiça está no próprio preâmbulo da Constituição, onde se afirma que se deve assegurar a justiça como valor supremo.
Da mesma forma, o art. 3º da Constituição revela que constitui “objetivo fundamental” da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Com isso, o valor justiça está alçado a valor supremo, quer dizer, acima de qualquer outro, não se justificado aplicação de leis injustas, apenas por que são leis. Ou devem ser reinterpretadas (interpretação constitucional com ou sem redução de texto) ou, se não for possível, julgadas inconstitucionais e, assim, não serem aplicadas.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Pelo exposto, percebemos a importância da análise axiológica. A apreciação jurídica que se descura desse aspecto pode levar a equívocos de interpretação e, por conseqüência, acarretando problemas de ordem prática. O valor justiça, por exemplo, não pode ser apenas uma ideia perfilhada na Constituição, mas um valor real, a ser prestigiado efetivamente tanto na feitura das leis, quanto na sua aplicação.

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AMARAL, Francisco. Direito Civil: Introdução. 7ª edição. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. 714 p.
COMPARATO, Fábio Konder. Ética. 2ª edição. São Paulo:Companhia das Letras, 2006. 716 p.

DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 3ª edição. São Paulo: Saraiva, 1991. 535 p.HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Estética: A ideia e o ideal. Coleção OS PENSADORES. São Paulo: Editora Nova Cultural Ltda. 464 p.

MONTAIGNE, Michel de. ENSAIOS. Coleção OS PENSADORES. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1996. 511p. v. 1.

PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. 13ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 1992. 499 p. V. I.

REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 14ª edição. São Paulo:Saraiva, 1991. 749 p.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral. 6ª edição. São Paulo: Atlas, 650 p. v. 1.

1Procurador do Município de Uberaba. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Uberlândia.
2Advogado, Professor de Direito Constitucional e Administrativo, Especialista em Direito Constitucional pela UNISUL, Mestre em Ações Coletivas e Direito Difuso pela UNAERP.
3MONTAIGNE, Michel de. ENSAIOS. Coleção OS PENSADORES.São Paulo: Editora Nova Cultural, 1996. p. 152.
4VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral. 6ª edição. São Paulo: Atlas, p. 3-4. v. 1.
5VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral. 6ª edição. São Paulo: Atlas, p. 3. v. 1.
6MONTAIGNE, Michel de. ENSAIOS. Coleção OS PENSADORES.São Paulo: Editora Nova Cultural, 1996. p. 200.
7HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Estética: A ideia e o ideal. Coleção OS PENSADORES. São Paulo: Editora Nova Cultural Ltda., 1996. p. 31.
8REALE, Miguel. Filosofia do direito. 14ª edição. São Paulo:Saraiva, 1991, p. 509.
9PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 13ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 1992, p. 5.
10PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 13ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 1992, p. 5.
11AMARAL, Francisco. Direito Civil: Introdução. 7ª edição. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 43.
12AMARAL, Francisco. Direito Civil: Introdução. 7ª edição. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 15.
13DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito.3ª edição. São Paulo: Saraiva, 1991.